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Histórico

Histórico Poder Legislativo

A História do Poder Legislativo de Palhoça

Do Conselho Municipal à Câmara

 

O Poder Legislativo não se organizou desde o princípio da maneira como o conhecemos hoje, na forma da Câmara Municipal de Vereadores. É preciso traçar uma breve cronologia histórica da organização governamental em Palhoça, a começar pela instalação da Intendência Municipal. Considerado o primeiro órgão administrativo de Palhoça, foi criado "aos vinte e três de maio de 1894, às dez horas da manhã, em um confortável prédio, hoje (naquela época), de propriedade do Sr. Edelberto Ávila da Costa, do qual se fez acquisição, para nelle funcionar  a intendência municipal (...)". Na ocasião, foi nomeado o Capitão Bernardino Manoel Machado, como Presidente. Também foram empossados, como membros da Intendência: Francisco Antônio Lehmkuhl, Vicente Silveira de Souza, Nicolau José Rosar e João Baptista Pierri. O ato de nomeação foi presidido pelo Coronel Antônio Moreira Cesar, Governador Provisório. Foi, assim, "solenemente instalado o Governo Municipal da Villa da Palhoça".
 
Criado o Município, foram organizados os poderes políticos, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, para "assegurar a defesa dos interesses comuns da comunidade, de acordo com as leis maiores já em vigor, tanto estaduais como federais".

Tudo caminhava aparentemente bem, quando houve um rompimento com as instituições estabelecidas. A Proclamação da República, fato que data de 15 de novembro de 1889, trouxe mudanças à legislação em vigor. As Câmaras Municipais foram extintas e, com elas, a figura do Presidente da Câmara, que acumulava as funções de Chefe do Poder Executivo Municipal. Para substituí-lo foi criado o cargo de Superintendente Municipal, com funções administrativas, ficando as funções legislativas a cargo do Conselho Municipal.

Relata a história que uma resolução de 07 de janeiro de 1890, do governo do Estado Federal de Santa Catarina, assinada por Lauro Severiano Müller – "em atenção ao decreto do Governo Federal, de 07 de dezembro de 1889", extinguiu as Câmaras Municipais e criou os Conselhos, "com sete membros nas capitais e demais cidades e cinco membros nas villas, sob a presidência de um deles, que será eleito pelo respectivo Conselho".

O Governador resolveu, então, nomear para São José: Carlos Napoleão Poeta, Bernardino Manoel Machado, Jacintho José da Luz, Antônio Augusto Vidal, Artur Ferreira de Mello, José Antônio Vaz, e Francisco José da Rosa.

O historiador Vilson Francisco de Farias, em seu livro, "Palhoça, Natureza, História e Cultura", chama a atenção para o fato de, entre os sete membros do Conselho Municipal de São José, três serem cidadãos palhocenses, mostrando "a importância que já desfrutavam os políticos da freguesia de Palhoça, no contexto político do município de São José". Os palhocenses nomeados para o Conselho de São José: Carlos Napoleão Poeta, Bernardino Manoel Machado, e Antônio Augusto Vidal. 

Observa o historiador, que "os superintendes iniciavam uma nova linhagem de políticos, com ampla valorização dos descendentes de alemães e italianos, vinculados ao Partido Republicano".

Os primeiros administradores municipais de Palhoça foram os Superintendentes Municipais, que exerceram funções semelhantes às de Prefeito, cuja figura administrativa foi introduzida a partir de 1928.

Conselho Municipal

 
O município de Palhoça teve como primeiro Órgão Legislativo o Conselho Municipal de Intendência, que foi o responsável pela criação do primeiro Código de Posturas Municipais, ou seja, a lei municipal que estabeleceu as normas de conduta dos munícipes em relação aos bens comuns, bem como definiu as penalidades aos infratores das referidas normas.

Do período em que funcionou o Conselho Municipal (1894 a 1928), pouca informação se conhece, pois a maior parte da documentação para o período desapareceu.
A função legislativa, como poder autônomo, foi, de fato, estabelecida no Brasil com a Constituição de 1946, passando, desde então, a serem eleitos, separadamente, os vereadores e os prefeitos.

O Legislativo passou a ser presidido por um Presidente, conhecido por "Presidente da Câmara Municipal", figura em evidência até hoje, com atribuições de presidir os trabalhos legislativos.

A Primeira Legislatura

 
A Primeira Legislatura (1947 / 1951) teve cinco membros do Conselho, o que correspondia à Câmara Municipal de hoje. Foram eles: João Marcolino Costa, Francisco Antônio Duarte, José Haeming, Antônio Hawerroth, e Elpídio Tancredo Knabben.

Atualmente na 18ª Legislatura, há 17 vereadores: André Carlos Xavier, Arlindo Fernandes de Moraes, Edemir Niehues, Elton Esomérico de Quadros, Fábio Coelho, Jean Henrique Dias Carneiro, Joel Filipe Gaspar, João Carlos Amândio, Luciano Pereira, Marcos Roberto de Melo, Maurício Roque da Silva, Maria Rosângela Pratis, Nelson Martins Filho, Nirdo Artur Luz, Rodrigo Alves Quintino e Rosinei de Souza Horácio.

O cargo de Presidente da Câmara Municipal é atualmente exercido pelo vereador Fábio Coelho, eleito para um mandato de dois anos. Na Mesa Diretora também estão Joel Filipe Gaspar (Vice-Presidente), Elton Esomérico de Quadros (Primeiro Secretário), Nirdo Artur Luz (Segundo Secretário) e Rosinei de Souza Horácio (Terceiro Secretário).

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