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Tribuna: Vereador Pitanta explica Projeto que trata da Formaplas

Tribuna: Vereador Pitanta explica Projeto que trata da Formaplas Pitanta explica PL 228
Na sessão desta terça-feira (20), o Vereador Nirdo Artur Luz (Pitanta/DEM), usou a Tribuna para explicar aos Vereadores o contexto do PL 228/2017. O Projeto de Lei atual corrige erro material contido do Artigo 1º da Lei nº 321, de 1995, que autorizava a isenção de tributos municipais, pelo prazo de 30 anos, à Empresa Formaplas Cozinhas. Na Lei original o CNPJ da empresa contém um número errado, que foi corrigido pelo PL atual.

Pitanta explicou que, quando foi aprovada a Lei, a empresa realizou a doação de lajotas para a pavimentação de uma rua, como contrapartida ao Município. Pitanta explicou, ainda, que este tipo de incentivo era frequentemente concedido naquela época, pois o Município não dispunha de muitos recursos para realizar a urbanização da cidade.

Assista pela TV Câmara Palhoça:


 
 
PL 228: https://goo.gl/jCmFFx

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 321, DE 24 DE MARÇO DE 1995.
 

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