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Demarcação de Terras Indígenas: Câmara, Moradores e Prefeitura se unem para garantir os interesses de Palhoça

Demarcação de Terras Indígenas: Câmara, Moradores e Prefeitura se unem para garantir os interesses de Palhoça Comissão Especial se reúne com Procurador do Município e moradores
Na tarde desta segunda-feira, 16 de abril, a Comissão Especial de Vereadores que trata da demarcação de terras indígenas na região sul de Palhoça reuniu-se com representantes dos moradores e da Prefeitura para discutir a estratégia de defesa do Município em tema tão polêmico. Após breve exposição sobre os últimos desdobramentos do processo de demarcação, ficou decidido que o Município entrará como Terceiro Interessado em todos os processos que envolvem o tema, para melhor defender os interesses de Palhoça. Devido aos rumos que o processo de demarcação está tomando, envolvendo uma área muito maior do que a inicial, concluiu-se que será essencial a contratação de um laudo técnico antropológico sobre a região, fornecendo embasamento teórico para fundamentar a defesa.

O Procurador Municipal, Dr. Felipe Neves Linhares, explicou aos presentes a situação atual do processo de demarcação, informando que será essencial aos interesses de Palhoça participar dos processos. De acordo com o Procurador, a área envolvida é imensa, abrangendo terras no Morro dos Cavalos, Cambirela e Praia de Fora. A inclusão do município como terceiro interessado já foi definida, mas o laudo técnico antropológico é necessário para embasar os argumentos da defesa com dados técnicos de qualidade. Estavam presentes na reunião os Vereadores Luciano Pereira, Joel Filipe Gaspar (Pakão), Nirdo Artur Luz (Pitanta), Maria Rosângela Pratis (Zana), Vilson de Souza, João Carlos Amândio (Bala), Rodrigo Quintino, Marcos Roberto de Melo (Marquinho do Pacheco), Jean Henrique Dias Carneiro (Jean Negão) e o Presidente da Câmara, Vereador Fábio Coelho. Representando os moradores, estavam presentes Rodrigo Amaral Rosa, Bernadete Karklin e Gênesis Duarte, Presidente do Conselho Comunitário da Enseada de Brito.

Desde a realização da Audiência Pública tratando da Demarcação de Terras Indígenas, realizada em 14 de agosto de 2017, a Câmara de Vereadores de Palhoça vem atuando em articulação com os moradores, Prefeitura, Deputados Estaduais e Federais para que os interesses do Município e da população não sejam prejudicados pela má condução do processo de demarcação das terras.

 

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