100%

Projetos de Lei / 2017

  PROJETO DE LEI Nº 0201/2017

Dispõe sobre obrigatoriedade dos estabelecimentos bares, motéis, casas noturnas e similares, manter visível a inscrição alusiva ao uso de álcool e direção de veículos motorizados e dá outras providências.

  PROJETO DE LEI Nº 0200/2017

DENOMINA VIA PÚBLICA. Walda Wagner Bernardo.

  PROJETO DE LEI Nº 0199/2017

Estabelece  o dia 23 de outubro à Campanha de Diagnóstico Precoce de Câncer de Mama neste Município.

  PROJETO DE LEI Nº 0198/2017

Dispõe sobre horário de funcionamento dos terreiros de Religião Afro-brasileira no Municipio.

  PROJETO DE LEI Nº 0196/2017

CRIA O SELO "EMPRESA AMIGA DA BICICLETA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  PROJETO DE LEI Nº 0195/2017

DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA EM PISCINAS NO MUNICÍPIO DE PALHOÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  PROJETO DE LEI Nº 0193/2017

INSTITUI O DIA DO JIPEIRO, NO MUNICÍPIO DE PALHOÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

PROJETO DE LEI Nº 0192/2017

Declara como patrimônio histórico municipal e cultural a sede da associação dos pescadores da Barra do Aririú.

PROJETO DE LEI Nº 0191/2017

Obriga os estacionamentos particulares a adotar sistema de cobrança por tempo fracionado em período de 30 (trinta) minutos, no âmbito do município de Palhoça e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 0190/2017

CÓDIGO DE POSTURAS. Altera a Lei nº 19/1993, que institui o Código de Posturas Municipais.

PROJETO DE LEI Nº 0189/2017

ZONEAMENTO. Altera o Anexo I da Lei N° 16 de Abril de 1993.

PROJETO DE LEI Nº 0188/2017

Altera a alínea XI-T-11 do artigo 2° da Lei Municipal n° 4266, de 03 de julho de 2015. Rua Abílio Roldão Garcia.

PROJETO DE LEI Nº 0187/2017

DESAFETA BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoriza a desafetar bens móveis inservíveis.

PROJETO DE LEI Nº 0186/2017

Dispõe sobre a instituição da meia-entrada para policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e agentes de trânsito, que atuem no município de Palhoça, em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento no âmbito do município e da outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 0185/2017

CÓDIGO DE POSTURAS. Altera a Lei nº 19/1993, que institui o Código de Posturas Municipais.

  PROJETO DE LEI Nº 0184/2017

OBRAS. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. Estabelece critérios de aprovação em caráter excepcional para projetos de edificação no município de Palhoça, através da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta.

PROJETO DE LEI Nº 0183/2017

Dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante na área do município, obedecidas as exigências de que trata o Código de Posturas Municipal.

PROJETO DE LEI Nº 0182/2017

Dispõe sobre a proibição, no município de Palhoça, do uso de veículos de tração animal (charretes e carroças) para o transporte de pessoas, bens, mercadorias e resíduos de construção civil, entulhos, materiais recicláveis e outros serviços.

PROJETO DE LEI Nº 0181/2017

Institui a semana municipal de proteção aos animais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 0180/2017

DESAFETA BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoriza a desafetar bens móveis inservíveis.

  PROJETO DE LEI Nº 0179/2017

Autoriza o poder executivo municipal de Palhoça a parcelar e incluir parcelamento de débitos em andamento em novo acordo junto a Delegacia da Receita Federal do Brasil relativos a débitos do PASEP.

PROJETO DE LEI Nº 0178/2017

DENOMINA VIA PÚBLICA. Rua Alfredo Manoel Gaspar

PROJETO DE LEI Nº 0177/2017

Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC -, institui o Departamento de Defesa do Consumidor – PROCON/PALHOÇA – o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON - e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC -, revoga as leis 1.304/2001 e 2.111/91, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 0176/2017

Dispõe sobre a garantia de vagas preferencialmente quando possível para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Palhoça.

PROJETO DE LEI Nº 0175/2017

Institui no Município de Palhoça o dia Municipal dos Desbravadores.

Selecione o ano desejado para listar

2017  [248]2016  [666]2015  [1]2014  [7]2013  [157]2012  [211]2011  [448]2010  [233]2009  [282]2008  [241]2007  [299]2006  [281]2005  [282]2004  [228]2003  [246]2002  [216]2001  [284]2000  [199]1999  [197]1998  [154]1997  [160]1996  [158]1995  [155]1994  [144]1993  [176]1992  [139]1991  [110]1990  [121]1989  [205]1988  [149]1987  [110]1986  [76]1985  [56]1984  [44]1983  [78]1982  [32]1981  [26]1980  [30]1979  [31]1978  [33]1977  [55]1976  [72]1975  [64]1974  [53]1973  [63]1968  [6]1967  [4]1964  [11]1962  [15]1961  [19]1960  [15]1959  [12]1958  [8]1957  [10]1956  [16]1955  [24]1954  [19]1953  [32]1952  [49]1951  [66]1950  [12]1949  [22]1948  [3]