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Propostas de Emenda à Lei Orgânica / 2017

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 0005/2017

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Acrescenta o artigo 94 – A na Lei Orgânica do Municipal.

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 0004/2017

Altera a Lei Orgânica Municipal de Palhoça. Altera, acrescenta e suprime artigos.

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 0003/2017

A Câmara de Vereadores do Município de Palhoça, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, I, da Lei Orgânica Municipal, modifica os artigos 79 e 87 da Lei Orgânica do Município de Palhoça.

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 0002/2017

ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. A Câmara de Vereadores do Município de Palhoça, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, I, da Lei Orgânica Municipal, modifica o artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Palhoça.

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 0001/2017

Altera dispositivo da lei orgânica municipal

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