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Vetos Integrais / 2017

  VETO INTEGRAL Nº 0021/2017

Ao Projeto de Lei n° 155/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilidade de cadeira de rodas dobráveis em condomínios residenciais e comerciais de natureza de hospedaria que possua mais de dois (02) andares e dá outras providências.

VETO INTEGRAL Nº 0020/2017

Ao Projeto de Lei nº 169/2017 que dispõe sobre admissão de diplomas de pós graduação emitida por instituições de ensino superior regulares de países-membros do MERCOSUL e Portugal para fins de ensino e pesquisa no Município de Palhoça.

VETO INTEGRAL Nº 0019/2017

V E T O Nº 019/2017 Ao Projeto de Lei n° 118/2017, que estabelece regras para agendamento de consultas e exames médicos para idosos, gestantes e pessoas com deficiência física via telefone na unidade de saúde e aviso prévio de comunicação das ausências do corpo clínico bem como dos pacientes faltantes no dia marcada.  

VETO INTEGRAL Nº 00018/2017

V E T O Nº 018/2017 Ao Projeto de Lei n° 119/2017, que dispõe sobre a divulgação de fotos e informações nas faturas de água, sobre pessoas desaparecidas no Município de Palhoça e dá outras providências.  

VETO INTEGRAL Nº 0017/2017

V E T O Nº 017/2017 Ao Projeto de Lei n° 060/2017, que dispõe sobre a instituição da coleta seletiva no âmbito do Município de Palhoça e dá outras providências.  

VETO INTEGRAL Nº 00016/2017

V E T O Nº 016/2017               Ao Projeto de Lei n° 074/2017, que dispõe sobre a instalação de botões de pânico no interior dos ônibus de transporte coletivo público municipal e dá outras providências.

VETO INTEGRAL Nº 00014/2017

V E T O Nº 014/2017               Ao Projeto de Lei n° 022/2017, que dispõe sobre normas específicas em matéria de licitação e contratos administrativos no âmbito do Município de Palhoça/SC.

  VETO INTEGRAL Nº 00012/2017

Palhoça, 02 de outubro de 2017.   V E T O Nº 012/2017               Ao Projeto de Lei n° 116/2017, que dispõe sobre a disponibilidade de caixas eletrônicos e balcões de atendimento bancário adaptados a deficientes físicos que utilizam cadeiras de rodas.

VETO INTEGRAL Nº 00015/2017

V E T O Nº 015/2017               Ao Projeto de Lei n° 080/2017, que institui o programa de catalogação dos bens imóveis do Município.

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