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Tramitações em Andamento

INDICAÇÃO Nº 3313/2017

Pedido de recuperação e futura pavimentação da Rua Sebastião Dioclécio Bruchado, no bairro Barra do Aririu
Conclusão: 20/12/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fábio Coelho
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INDICAÇÃO Nº 3312/2017

Pedido de recuperação e futura pavimentação com lajotas da Rua João Jorge da Silva, no bairro Barra do Aririu
Conclusão: 20/12/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Fábio Coelho
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INDICAÇÃO Nº 3311/2017

Envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor CAMILO NAZARENO PAGANI MARTINS, Prefeito Municipal, solicitando que o Poder Executivo elabore Campanha Publicitaria voltada para incentivar as pessoas a doar quantias do Imposto de Renda devido a Receita Federal para projetos sociais vinculados ao FIA e ao Fundo do Idoso.  
Conclusão: 07/11/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jean Henrique Dias Carneiro
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INDICAÇÃO Nº 3310/2017

Solicito o patrolamento com bica corrida na Estrada Geral onde fica localizada a Prosegur no Alto Aririu.
Conclusão: 20/12/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: André Carlos Xavier
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INDICAÇÃO Nº 3309/2017

Envio de expediente ao  EDSON GHIZONI, Secretário Municipal de Serviços Públicos, solicitando a limpeza e recolhimento de lixo nas vias públicas no Centro de Palhoça, em especial na Praça 7 de Setembro.
Conclusão: 18/12/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jean Henrique Dias Carneiro
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INDICAÇÃO Nº 3308/2017

Envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor SÉRGIO MATIOLA, Secretário Executivo de Saneamento - SAMAE, solicitando que providencie a instalação de 30 lixeiras do tipo container, em todo bairro São Sebastião, inclusive no Loteamento I, II e III, neste município.
Conclusão: 19/12/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jean Henrique Dias Carneiro
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PROJETO DE LEI Nº 0230/2017

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DEMOLAY   
Conclusão: 11/06/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Maurício Roque da Silva
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PROJETO DE LEI Nº 0229/2017

ACRESCE O ARTIGO 45-A À LEI 17/93 (INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES PARA O MUNICÍPIO DE PALHOÇA) E O ARTIGO 7-A À LEI 18/93 (DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Conclusão: 11/06/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Nirdo Artur Luz
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PROJETO DE LEI Nº 0228/2017

                                                                ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 321, DE 24 DE MARÇO DE 1995.
Conclusão: 11/06/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Nirdo Artur Luz
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MOÇÃO Nº 0130/2017

Propõe a presente Moção de PARABENIZAÇÃO, pelo serviços prestados pelo Sr. CLÉSIO MOREIRA DOS SANTOS, o popular "MARGARIDA", ex-arbitro de futebol.
Conclusão: 20/12/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Jean Henrique Dias Carneiro
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SUBSTITUTIVO GLOBAL Nº 0222/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 0222/2017

CÂMARA DE VEREADORES MIRINS. Institui o Programa Câmara de Vereadores Mirins na Câmara Municipal de Palhoça/SC
Conclusão: 05/12/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Fábio Coelho
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0016/2017

DIÁRIO OFICIAL. Institui o Diário Oficial do Legislativo como órgão de publicação legal da Câmara de Vereadores de Palhoça Estado de Santa Catarina  
Conclusão: 04/06/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora
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EMENDA ADITIVA Nº 0002/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 0208/2017

“ACRESCE AS EMENDAS PARAMENTARES À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (PROJETO DE LEI N°208/2017)”
Conclusão: 12/12/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Nirdo Artur Luz
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SUBSTITUTIVO GLOBAL Nº 221/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 221/2017

SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 221/2017 "Altera os Artigos 43 e 44 da Lei nº 19/1993 de 07 de abril de 1993, Código de Posturas Municipal.”  
Conclusão: 05/12/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Luciano Pereira
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 0001/2017 AO PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 0006/2017

EMENDA MODIFICATIVA N°01/2017 À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N°006/2017
Conclusão: 05/12/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Nirdo Artur Luz
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PROJETO DE LEI Nº 0225/2017

BADESC. Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras providências.
Conclusão: 02/06/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 0224/2017

CONVÊNIO. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios o Município de Florianópolis para cedência de servidores municipais.
Conclusão: 02/06/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROJETO DE LEI Nº 0223/2017

           Dispõe sobre obrigatoriedade de todas as Unidades  Instituições Públicas e Privadas no âmbito deste Município, o dever de colocar à disposição dos usuários, clientes, pacientes, que realizarem qualquer tipo de espera/atendimento, a disponibilidade de rede de comunicação de dados sem fio Wi-Fi  para acessos via dispositivos móveis a internet gratuitamente. 
Conclusão: 02/06/2018
Estágio: Instrução
Autoria: João Carlos Amândio
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PROJETO DE LEI Nº 0222/2017

CÂMARA DE VEREADORES MIRINS. Institui o Programa Câmara de Vereadores Mirins na Câmara Municipal de Palhoça/SC  
Conclusão: 28/05/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Mesa Diretora
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PROJETO DE LEI Nº 0194/2017

Autoriza os Bares, Restaurantes, Cafeterias, Casas de Chá, Panificadoras a realizarem instalações de decks e coberturas. Altera a Lei Municipal nº 19/1993, que institui o Código de Postura do Município de Palhoça - Seção V - Artigo 113 dos Bares e Similares.
Conclusão: 25/09/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Luciano Pereira
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REQUERIMENTO Nº 0152/2017

Requer a MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA que seja prorrogado por mais 05 (cinco) dias o pedido de vistas dos Vetos nº 18/2017 e nº 19/2017.  
Conclusão: 11/12/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Otávio Marcelino Martins Filho
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VETO INTEGRAL Nº 0021/2017

Ao Projeto de Lei n° 155/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilidade de cadeira de rodas dobráveis em condomínios residenciais e comerciais de natureza de hospedaria que possua mais de dois (02) andares e dá outras providências.
Conclusão: 04/12/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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VETO INTEGRAL Nº 0020/2017

Ao Projeto de Lei nº 169/2017 que dispõe sobre admissão de diplomas de pós graduação emitida por instituições de ensino superior regulares de países-membros do MERCOSUL e Portugal para fins de ensino e pesquisa no Município de Palhoça.
Conclusão: 04/12/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo
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PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 0007/2017

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Modifica o artigo 39 da Lei Orgânica do Município de Palhoça
Conclusão: 28/05/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Fábio Coelho
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 0001/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 0208/2017

“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 208/2017”
Conclusão: 28/11/2017
Estágio: Instrução
Autoria: Rosinei de Souza Horácio
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