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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI Nº 0425/2019

PEDÁGIO. Institui a título de subsídio, o crédito-pedágio, e dá outras providências.
Conclusão: 14/07/2019
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0051/2019

Aprova Minuta de Termo de Colaboração que entre si celebram o Município de Palhoça e  a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palhoça - APAE.
Conclusão: 06/07/2019
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0050/2019

Aprova Minuta de Termo de Colaboração Que entre si celebram o Município de Palhoça e  a Associação Evangélica Beneficente de Assistência Social - AEBAS.
Conclusão: 06/07/2019
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0049/2019

Aprova Minuta de Termo de Colaboração que entre si celebram o Município de Palhoça e  a Associação Pró-Brejarú.
Conclusão: 06/07/2019
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0048/2019

Aprova Minuta de Termo de Colaboração que entre si celebram o Município de Palhoça e  o Conselho Comunitário do Alto Aririú.
Conclusão: 06/07/2019
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0047/2019

Aprova Minuta de Termo de Colaboração que entre si celebram o Município de Palhoça e  o Conselho Comunitário de São Sebastião.
Conclusão: 06/07/2019
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0046/2019

Aprova Minuta de Termo de Colaboração que entre si celebram o Município de Palhoça e  a Associação Esportiva, Recreativa, Cultural, Beneficente Social e Educacional Doce Mar.
Conclusão: 06/07/2019
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0045/2019

Aprova Minuta de Termo de Colaboração que entre si celebram o Município de Palhoça e  a Associação João Paulo II.
Conclusão: 06/07/2019
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0044/2019

Aprova Minuta de Termo de Colaboração que entre si celebram o Município de Palhoça e  o Conselho Comunitário Ponte do Imaruim.
Conclusão: 06/07/2019
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0043/2019

Aprova Minuta de Termo de Colaboração que entre si celebram o Município de Palhoça e  o Conselho Comunitário do Pachecos.
Conclusão: 06/07/2019
Estágio: Revisão
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0042/2019

Aprova Minuta de Termo de Colaboração que entre si celebram o Município de Palhoça e  o Conselho Comunitário do Furadinho.
Conclusão: 06/07/2019
Estágio: Revisão
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0041/2019

Aprova Minuta de Termo de Colaboração que entre si celebram o Município de Palhoça e  o Conselho Comunitário Santa Clara.
Conclusão: 06/07/2019
Estágio: Revisão
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0040/2019

Aprova Minuta de Termo de Colaboração que entre si celebram o Município de Palhoça e  o Conselho Comunitário Padre Réus.
Conclusão: 06/07/2019
Estágio: Revisão
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0039/2019

Aprova Minuta de Termo de Colaboração que entre si celebram o Município de Palhoça e  a Fundação Fé e Alegria do Brasil.
Conclusão: 06/07/2019
Estágio: Revisão
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0038/2019

Aprova Minuta de Termo de Colaboração que entre si celebram o Município de Palhoça e  o Conselho Comunitário de Aririú da Formiga.
Conclusão: 06/07/2019
Estágio: Revisão
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0037/2019

Aprova Minuta de Termo de Colaboração que entre si celebram o Município de Palhoça e  o Conselho Comunitário de Aririú.
Conclusão: 06/07/2019
Estágio: Revisão
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PROJETO DE LEI Nº 0424/2019

TERMO DE COLABORAÇÃO. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palhoça - APAE.
Conclusão: 06/07/2019
Estágio: Revisão
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PROJETO DE LEI Nº 0423/2019

TERMO DE COLABORAÇÃO. Associação Evangélica Beneficente de Assistência Social – AEBAS.
Conclusão: 06/07/2019
Estágio: Revisão
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PROJETO DE LEI Nº 0422/2019

TERMO DE COLABORAÇÃO. Associação Pró-Brejarú.
Conclusão: 06/07/2019
Estágio: Revisão
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PROJETO DE LEI Nº 0421/2019

TERMO DE COLABORAÇÃO. Conselho Comunitário do Alto Aririú.
Conclusão: 06/07/2019
Estágio: Revisão
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PROJETO DE LEI Nº 0420/2019

TERMO DE COLABORAÇÃO. Conselho Comunitário de São Sebastião
Conclusão: 06/07/2019
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0419/2019

TERMO DE COLABORAÇÃO. Associação Esportiva, Recreativa, Cultural, Beneficente Social e Educacional Doce Mar.
Conclusão: 06/07/2019
Estágio: Revisão
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PROJETO DE LEI Nº 0418/2019

TERMO DE COLABORAÇÃO. Associação João Paulo II.
Conclusão: 06/07/2019
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PROJETO DE LEI Nº 0417/2019

TERMO DE COLABORAÇÃO. Conselho Comunitário Ponte do Imaruim.
Conclusão: 06/07/2019
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PROJETO DE LEI Nº 0416/2019

TERMO DE COLABORAÇÃO. Conselho Comunitário do Pachecos.
Conclusão: 06/07/2019
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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