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Tramitações em Andamento

REQUERIMENTO Nº 0068/2019

Solicitamos ao Senhor Ronaldo Carioni Barbosa, Superintendente Regional do DNIT do Estado de Santa Catarina, para que seja dado exclusividade da terceira faixa da BR 282 (Via Expressa), para o trânsito de ônibus, táxi, uber identificado, micro-ônibus, carro de transportes de pacientes e motos.
Estágio: Iniciativa
Autoria: João Carlos Amândio

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MOÇÃO Nº 0060/2019

Moção de Aplausos ao Imperador Senhor Fernando Cunha  e a Imperatriz a Senhora Taiara Mendes pela participação da Festa do Divino Espírito Santo, realizada no dia 18 e 19 de Maio do  Ano Corrente na Igreja matriz da Ponte do Imaruim.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: João Carlos Amândio

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INDICAÇÃO Nº 1120/2019

                   Solicito com urgência  ao Secretario de Infraestrutura Senhor Eduardo Freccia, a troca dos cabos laterais (tirantes) da Ponte de Arame localizada na Guarda do Cubatão neste Município.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Elton Esomérico de Quadros

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INDICAÇÃO Nº 1118/2019

conserto de buracos na rua São Jorge.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Nirdo Artur Luz

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INDICAÇÃO Nº 1116/2019

Reparo da sinalização da rua Nossa Senhora Aparecida.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Nirdo Artur Luz

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INDICAÇÃO Nº 1117/2019

Reparo da sinalização da rua geral do bairro Madri.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Nirdo Artur Luz

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PROJETO DE LEI Nº 0514/2019

DENOMINA VIA PÚBLICA. SERVIDÃO LAURA MARIA DA SILVA, bairro Barra do Aririú.
Estágio: Instrução
Otávio Marcelino Martins Filho
Autoria: Luciano Pereira

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PROJETO DE LEI Nº 0512/2019

CÓDIGO DE POSTURAS. Altera o art. 32 e parágrafo único da Lei n. 19/1993.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ)
Autoria: Fábio Coelho

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VETO INTEGRAL Nº 0001/2019

Ao Projeto de Lei n° 212/2017, que altera o parágrafo único do artigo 4º da Lei 3.806, de 08 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a qualificação e institui o programa de incentivos às organizações sociais com outras providências.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0056/2019

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Altera dispositivos e o Anexo VI da Lei Complementar nº 018/2002.
Estágio: Instrução
Otávio Marcelino Martins Filho
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0507/2019

DENOMINA VIA PÚBLICA. RUA IVO CÉSAR NIEHUES. Loteamento Guarda do Tabuleiro
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Edemir Niehues

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PROJETO DE LEI Nº 0510/2019

DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DE LAZER. Frederico Henrique Folster, no bairro Pedra Branca. 
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ)
Autoria: Maria Rosângela Pratis

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PROJETO DE LEI Nº 0508/2019

CÓDIGO DE POSTURAS. Acrescenta o inciso V ao art. 44 da Lei 19/1993.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0511/2019

                 Institui no âmbito do Município de Palhoça, que Escolas, Creches Municipais e Particulares proporcionem a todos os seus colaboradores, a capacitação de efetuar o atendimento imediato de engasgamento através da Manobra Heimlich.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ)
Autoria: João Carlos Amândio

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PROJETO DE LEI Nº 0509/2019

DENOMINA VIAS PUBLICAS. Loteamento Parque Vale Verde, Bairro Bela Vista.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ)
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0506/2019

“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING   E  CYBERBULLYING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ)
Autoria: Mariá Terezinha do Nascimento Pereira

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PROJETO DE LEI Nº 0505/2019

Proíbe a nomeação de cargos em comissão e designação de função de confiança a pessoas condenadas por crime de violência doméstica contra a mulher, enquadrados na Lei Federal n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no município de Palhoça (SC).
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ)
Autoria: Nelson Martins Filho

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PROJETO DE LEI Nº 0504/2019

                 Fica instituída e inclusa no calendário oficial do Município a   " SEMANA MUNICIPAL DO ESCOTEIRO ".
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ)
Autoria: Marcos Roberto de Melo

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PROJETO DE LEI Nº 0501/2019

                                        DENOMINA VIA PÚBLICA.SERVIDÃO BEPPLER  JJ,Bairro Enseada de Brito Palhoça/SC. 
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Maurício Roque da Silva

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0055/2019

ESTATUTO DOS SERVIDORES. Acrescenta Vagas para o Cargo de Monitor na Lei Complementar nº 096, de 15 de dezembro de 2010.
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 0503/2019

“Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas contra atos de violências em desfavor da mulher, crianças, jovens, adolescentes, idosos e dá outras providências.”
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ)
Autoria: Mariá Terezinha do Nascimento Pereira

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EMENDA MODIFICATIVA Nº 0001/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0050/2019

Modifica dispositivos do Projeto de Lei Complementar de nº 0050/2019.
Estágio: Instrução
Autoria: Jean Henrique Dias Carneiro

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EMENDA ADITIVA Nº 0001/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0050/2019

Acresce dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 0050/2019.
Estágio: Instrução
Autoria: Jean Henrique Dias Carneiro

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SUBSTITUTIVO GLOBAL Nº 0449/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 0449/2019

DENOMINA VIA PÚBLICA. Servidão Aurelino Pedro Coelho.
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Mariá Terezinha do Nascimento Pereira

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0054/2019

NOTA FISCAL PALHOCENSE. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 192, de 10 de abril de 2015, que modificou a Lei Complementar nº 110, de 31 de agosto de 2011.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ)
Autoria: Poder Executivo
Fluxo de tramitação previsto:

- Assessoria Jurídica

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